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TJBA inaugura centro de solução consensual de conflitos na área do consumidor

Publicado em 08 de janeiro de 2016
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A resolução de problemas na área do consumidor ganhou um reforço nesta quinta-feira (7), com a inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) de Relações de Consumo.

O cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. Nâo há custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado.

O Cejusc de Relações de Consumo da Comarca de Salvador funciona no térreo do Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora. O atendimento ao público será iniciado a partir de segunda-feira (18). A unidade vai mediar acordos de todos os tipos, relacionados ao consumidor e sem limite no valor da causa.

O Cejusc terá competência para casos pré-processuais e em questões já judicializadas. Neste segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Se não houver acordo, a vara dá prosseguimento com os prazos do processo.

“Estamos investindo na política de pacificação social e já direcionando para o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março e prioriza as ações conciliatórias”, afirmou a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do Cejusc de Relações de Consumo.

Inauguração

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, a juíza Rita Ramos e o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), descerraram a placa de inauguração do centro.

“A Bahia se sente muito orgulhosa em estar em primeiro lugar no número de conciliações. O Cejusc amplia esse benefício para a população”, afirmou o presidente. O desembargador Eserval Rocha fez referência ao posicionamento de destaque nacional que o TJBA já ocupa em termos de conciliação, com premiações pelo Conselho Nacional de Justiça, além da atuação dos Balcões de Justiça e Cidadania desde 2007 e da adoção da Justiça Restaurativa.

O juiz Anderson Bastos ressaltou que o Cejusc do Consumidor agrega ao trabalho já desenvolvido pelo TJBA e vai desafogar as varas de relações de consumo. “Esperamos que seja uma ferramenta para resolver o problema e que gere aprendizado para as partes tratarem outras questões sem a necessidade de mediação”, disse.

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente, desembargador Edmilson Jathay Fonseca Júnior, as desembargadoras Joanice Maria Guimarães de Jesus e Maria de Lourdes Pinho Medauar, os desembargadores Baltazar Miranda Saraiva, Mário Augusto Albiani Alves Júnior, magistrados e servidores.

A resolução nº 24, de 11 de dezembro de 2015, disciplina a criação do Cejusc no estado da Bahia, alinhada à política judiciária nacional de solução de conflitos instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. O Cejusc de Relações de Consumo é o primeiro instalado no estado.

Fonte: TJ/BA (ASCOM)

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